Termos e Condições Gerais de Venda e Política de Devolução | Aveiro com Paixão LAB |

1. Identificação da Empresa

Aveiro com Paixão LAB, propriedade da empresa Appropriate Numbers, Lda, com o número fiscal 510798594, com sede em Aveiro, Rua João Mendonça, 7, 1º Trás 3800-200 Aveiro, doravante designada por “Empresa”.

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam as vendas online realizadas através do website da Empresa.

3. Processo de Encomenda

O Cliente deve fornecer todos os dados solicitados. A confirmação da encomenda constitui aceitação plena das condições aqui descritas.

4. Preços e Pagamentos

Os preços incluem IVA à taxa legal. Métodos de pagamento aceites: numerário, transferência bancária e pagamento via multibanco de débito ou créditp.

5. Envios e Entregas

Prazo estimado de entrega: 3 dias úteis. Custos de envio indicados no checkout.

6. Direito de Livre Resolução

O Cliente pode devolver os produtos no prazo de 14 dias. Os produtos devem estar no estado original. Custos de devolução suportados pelo Cliente, exceto em caso de defeito.

7. Garantias e Produtos Defeituosos

Em caso de defeito, a Empresa poderá reparar, substituir ou reembolsar o valor. O Cliente deve comunicar por email com fotografias.

8. Limitação de Responsabilidade

A Empresa não se responsabiliza por danos indiretos, perdas de lucros ou atrasos causados por terceiros, transportadoras, força maior ou incorreções nos dados fornecidos pelo Cliente.

9. Proteção de Dados

Os dados recolhidos serão utilizados exclusivamente para processamento da encomenda. O Cliente tem direito de acesso, retificação e eliminação dos seus dados conforme o RGPD.

10. Resolução de Litígios

Em caso de conflito, o Cliente pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo: www.consumidor.gov.pt.

11. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website são propriedade da Empresa.

12. Alterações aos Termos

A Empresa pode alterar estes termos a qualquer momento. As condições aplicáveis são as publicadas no website à data da compra.

CONTACTOS

lab@aveirocompaixao.pt